José Roberto Arruda (PR) durante debate promovido pelo UOL, Folha de S. Paulo e SBT.
O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda entrou na tarde desta quinta-feira (11) com uma reclamação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que barrou a sua candidatura ao governo do DF pelo PR com base na Lei da Ficha Limpa.
O argumento do advogado José Eduardo Alckmin é que o TSE contrariou jurisprudência do próprio Supremo ao não considerar a data do pedido de registro de candidato (5 de julho) como marco para levar em conta a situação de elegibilidade do candidato...
Arruda lidera atualmente as pesquisas de intenção de voto para governador do DF. Pedro Ladeira - 25.ago.2014/Folhapress.
"Estamos pedindo que o Supremo examine essa situação e, entendendo da mesma forma que a parte entende, aplique seu entendimento de que deve prevalecer aquela velha orientação de que o que vale é a data de registo", afirmou.
A defesa alega ainda que houve mudança de regra em pleno andamento do processo eleitoral.
"Em um julgamento há dois anos, o Supremo Tribunal Federal entendeu que não são viáveis mudanças repentinas de jurisprudência durante o curso do processo eleitoral. A nosso ver foi o que aconteceu."
A polêmica no caso de Arruda é que ele foi condenado por improbidade administrativa em segunda instância pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal dias depois do pedido de registro, mas o TSE barrou mesmo assim a sua candidatura.
"A reclamação vem a ser proposta por falta de sintonia, no nosso entender, entre a jurisprudência do Supremo com o tribunal [TSE]", acrescentou o advogado.
Hoje à noite, o TSE poderá retomar julgamento sobre recurso de Arruda contra a sua decisão. Na sessão passada, ocorrida na terça-feira (9), o ministro Gilmar Mendes pediu vista (mais tempo para analisar o caso) e o julgamento acabou suspenso, mas não tem data certa para ocorrer.
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