Nesta semana foi aprovado na Assembleia Legislativa de Goiás aumento de alguns impostos: ITCD, ICMS e IPVA. No caso do IPVA houve alteração no período de isenção do tributo por tempo de uso. Até então carros acima de 10 anos de fabricação ficaram isentos de pagar o imposto. Agora serão 15 anos.
A alteração gerou dúvidas, se aqueles que têm, por exemplo, veículos com 11 anos ou mais de uso se haveria necessidade de pagamento do imposto.
De acordo com o líder do governo na Assembleia Legislativa de Goiás, José Vitti (PSDB), o pagamento será válido apenas para os veículos que completarem 10 anos a partir do próximo ano. Os que já estão isentos, continuarão livres de pagar o tributo.
“A lei jamais retroage para prejudicar qualquer cidadão. O que vai acontecer é que aqueles que irão cumprir os 10 anos serão atingidos. Os que estão já isentos não vão pagar. Não mexe no direito adquirido” explica o deputado José Vitti.
Tramitação
De um lado a oposição reclama que foi pega de surpresa, pois a tramitação teria sido rápida e que o aumento de impostos prejudicará a população.
“O projeto passou sem discutir com a opinião pública. É um absurdo, a oposição foi pega de surpresa, porque o projeto correu escondido”, reclama o petista Luís César Bueno.
O líder do governo argumenta que a tramitação foi legal, houve espaço para discussão, mas que a oposição não se apresentou para o debate.
“Se houve um cochilo da oposição, não pode dizer nada. Mas o projeto chegou, foi publicado, passou pelas comissões. Eu cheguei a pedir vistas. Não houve manifestação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votações. Falta um pouco de vontade política da oposição, apenas há vontade de criticar. Há ainda algumas interpretações erradas, haverá sim reajustes, mas o impacto é bem menor do que diz a oposição”, argumenta o líder do governo.
Fonte: http://diariodegoias.com.br
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