MP propôs ação para anular doação de 99 lotes em Águas Lindas de Goiás.
Político nega irregularidades na transferência dos terrenos.
Uma investigação do Ministério Público constatou que 254 mil m² de áreas que pertenciam ao município de Águas Lindas de Goiás foram doados a 70 empresas e nove pessoas durante a gestão do ex-prefeito Geraldo Messias de Queiroz (PP), de 2009 e 2012. Entre os beneficiados está o irmão do político, Ângelo Chaves Queiroz, e empresas.
Devido à transferência dos 99 lotes, considerada ilegal pelo MP, a promotora Tânia d’Able Rocha de Torres Bandeira propôs, no último dia 30, ações civis públicas pedindo que os atos de doação fossem anulados.
Procurado pela reportagem, o ex-prefeito negou as irregularidades na transferência dos terrenos. Ele disse que vai atender ao que a promotoria pedir. Uma das empresas beneficiadas tem sede do Distrito Federal. O lote de 1,3 mil m² foi murado, mas não está ocupado. Outra área de 25 mil m² foi doada a uma loja de revenda de carros. No entanto, no local começaram a ser erguidos galpões.Segundo o MP, o irmão do prefeito, Ângelo Chaves Queiroz, recebeu dois lotes, um de 3,5 mil m² e outro de 12 mil m², que, originalmente, deveriam ser uma área verde no Setor Parque da Barragem. Atualmente, casas foram construídas no local, aonde mora o ex-prefeito e a família do irmão dele. Ângelo não se pronunciou até a publicação desta reportagem.
Doações ilegais
A investigação da promotora durou dois anos. De acordo com a promotora Tânia, todas as doações foram realizadas sem licitação, sem motivação da escolha do beneficiário e sem qualquer publicidade. Conforme a legislação municipal, um imóvel público só pode ser doado para pessoa física com autorização da Câmara de Vereadores e não por escritura pública, como foi feito.
A investigação da promotora durou dois anos. De acordo com a promotora Tânia, todas as doações foram realizadas sem licitação, sem motivação da escolha do beneficiário e sem qualquer publicidade. Conforme a legislação municipal, um imóvel público só pode ser doado para pessoa física com autorização da Câmara de Vereadores e não por escritura pública, como foi feito.
Em relação às empresas beneficiadas, segundo a promotora, o prefeito não poderia doar totalmente o terreno, pois os lotes deveriam ser doados por um período de dez anos com o compromisso de que o estabelecimento gerasse empregos e contribuísse para o desenvolvimento do município. Depois do prazo, os beneficiados deveriam pagar pela área. Além disso, a transação deveria ser formalizada em documento.
De acordo com a investigação do MP, antes de doar os lotes, o prefeito alterou a destinação das áreas por meio de decreto tornando elas passíveis de alienação. “Depois disso, ele pegou e lavrou uma escritura pública de doação em favor dessas empresas e essa escritura previa que as empresas deveriam iniciar suas atividades num prazo máximo de dois anos. Ressaltando que todos esses atos foram feitos sem licitação, o que por si só já é ilegal, e aliado a isso se verificou que de todas essas empresas que o Ministério Público inspecionou, apenas em quatro funcionam alguma empresa neles”, explicou a promotora.
Tânia ainda investiga a responsabilidade dos funcionários da prefeitura no processo de transferência das áreas públicas. Segundo ela, os procedimentos foram feitos com o aval de servidores.
Além do pedido de anulação dos atos de doação, o Ministério Público deve entrar com outra ação contra o ex-prefeito por ato de improbidade administrativa. “Esse novo processo prevê, no caso de condenação, a suspensão dos direitos políticos e multa no valor de até 3 vezes o que a pessoa enriqueceu as custas do erário”, afirmou Tânia.
Do G1 GO, com informações da TV Anhanguera
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