Em vitória do governo Dilma (PT), deputados federais votaram a favor da PEC 171/1993, que criminaliza crimes hediondos e de sangue, mas não conseguiram número suficiente
Sessão no plenário da Câmara que discutiu a proposta de redução da maioridade penal. Na foto, deputados se inscrevem para falar na sessão plenária | Foto: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados
A Câmara Federal rejeitou em primeira votação, na madrugada desta quarta-feira (1º/7), a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 171/1993, que versa sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para casos de crimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado.
Em mais de sete horas de sessão tumultuada e marcada por discursos apaixonados de ambas as partes, 303 deputados votaram a favor da matéria, enquanto 184 votaram contra, sendo quatro abstenções. No total, 491 deputados compareceram à sessão. Eles precisavam de 308 votos no mínimo para aprovar o projeto.
Durante todo o dia, manifestantes ligados à União Nacional dos Estudantes (UNE), à União da Juventude Socialista (UJS) e a partidos da base do governo da presidente Dilma Rousseff (PT), protestaram em frente ao Congresso Nacional e dentro da Câmara. Inclusive, houve princípio de tumulto no Salão Verde, denunciado por parlamentares.
Vestidos com camisetas a favor e contra a proposta, os deputados trocaram acusações sobre o tema. Governistas afirmavam que somente “jovens negros e pobres” sofreriam com a redução, sendo que a Casa de Leis estava “minando o futuro da juventude brasileira”. Já os favoráveis à PEC sustentavam que aquela era uma resposta do Legislativo aos anseios da sociedade, lembrando que em recente pesquisa, 87% dos brasileiros se mostraram favoráveis à redução.
Veja como ficou a votação:
A favor – 303
Contra – 184
Abstenções – 4
Contra – 184
Abstenções – 4
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